A partir desta segunda-feira (31), as empresas de Goiás que possuem até 750 metros quadrados poderão obter o Certificado de Conformidade (Cercon), que é o alvará de funcionamento, de forma digital e imediata. O estado torna-se referência no processo de desburocratização na abertura de empresas.

O processo, que tinha duração média de 10 a 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias, foi automatizado. O Programa Licenciamento Facilitado foi lançado pelo Sebrae Goiás, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública (por meio da Superintendência de Tecnologias Integradas) e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

O programa deve impactar cerca de 95% de todas as empresas que precisam desse documento na abertura do negócio e para atualização anual de funcionamento. Até então, apenas empresas com 200 metros quadrados tinham o processo de licenciamento através das conferências de suas documentações.

Durante o evento, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (31) no auditório do Sebrae, foi lançada também um Manual do Empreendedor, com uma cartilha que já está nas plataformas do Corpo de Bombeiros, na Vitrine do Sebrae e, em breve, no site da Juceg.

A cartilha mostra o passo a passo sobre o Programa Licenciamento Facilitado e poderá ser acessada via QR Code (código de barras) nos sites de parceiros, como Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO), Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e outros.

Empresas que possuam até 750 metros quadrados poderão emitir o alvará de funcionamento de forma digital e imediata tanto na abertura da empresa quanto na atualização cadastral de funcionamento que deve ser feita anualmente.