Fecomércio-GO recebe Ministro do Trabalho nesta quinta-feira
O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, receberá, nesta quinta-feira (3/7), às 12h, na sede da entidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Na ocasião, Baiocchi entregará ao ministro um documento que expressa a preocupação do setor produtivo com os impactos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) e da Portaria nº 3.665/2023, que trata da obrigatoriedade de negociação coletiva para o trabalho aos domingos e feriados. Segundo a Fecomércio-GO, essas medidas impõem custos e exigências desproporcionais às micro e pequenas empresas, além de gerarem insegurança jurídica quanto ao funcionamento em domingos e feriados.
A entidade solicitará ao ministro a revisão das normas, buscando um equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade das empresas do comércio e de serviços.
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